Bem-vindo à www.docuflows.com (junto com todos os sites de DOCUFLOWS que contenha um link para estes Termos e Condições de Uso e constituem o "Site"). Estes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos") regem o uso do site de propriedade de WISEMARKET ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA ("DOCUFLOWS"), inscrita no CNPJ 42.307.740/0001-15.

Solicitamos a leitura cuidadosa destes Termos antes de usar o site e/ou Plataforma de tal modo que o "Usuário" e/ou "Visitante" - conforme aplicável - esteja ciente dos seus direitos e obrigações em relação a DOCUFLOWS, suas subsidiárias, afiliadas e filiais de forma individual ou coletiva, "DOCUFLOWS" ou "nós".

Nos reservamos o direito, a nosso critério, de modificar estes Termos. Vamos notificá-lo a respeito de tais modificações, por e-mail ou publicando um aviso das mudanças mencionadas acima no site e/ou plataforma. O Usuário e o Visitante deverão observar tais avisos no site e na plataforma para estarem cientes das mudanças. Caso o Usuário ou Visitante continue usando o site e/ou a plataforma após dez (10) dias da publicação das mudanças destes Termos ou depois que avisado por e-mail, o que ocorrer primeiro, será presumida sua concordância com as mudanças.


1. Considerações preliminares. Aceitação.

1.1. Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário ou Visitante, pessoa física ou jurídica, doravante designado apenas CONTRATANTE e DOCUFLOWS, em relação ao seu acesso e uso do site e da plataforma, bem como em relação ao seu acesso e uso de qualquer outro meio ou de comunicação relacionada com o site. O site fornece acesso a uma plataforma de armazenamento e processamento de informação on-line, de propriedade de DOCUFLOWS, que permite aos usuários controlar, gerenciar e administrar processos empresariais (doravante, a "Plataforma"). Estes Termos são aplicáveis ao site e à plataforma. Os direitos, obrigações, responsabilidades, tabelas de preços e outros termos e condições suplementares ou documentos que sejam publicados no site ou na plataforma no futuro serão incorporados a estes Termos.

1.2. Ao utilizar a Plataforma ou o site em nome de uma pessoa jurídica o CONTRATANTE declara a DOCUFLOWS que possui capacidade de representação da pessoa jurídica para atuar em seu nome e aceitar estes Termos.

1.3. Conceito de Usuário e de visitante. Quando o CONTRATANTE usa ou visita de qualquer forma o site e/ou Plataforma, independentemente de estar ou não registrado como usuário do site e/ou Plataforma, será considerado um visitante para efeitos destes Termos. Ao realizar cadastro para um teste grátis da Plataforma, o seu registo é verificado para usar a Plataforma e será considerado um Usuário, para efeitos destes Termos.

1.4. Aplicação das Condições. Aceitação. Mediante o uso (na qualidade de usuário) ou a visita (na qualidade de visitante) do site e/ou da Plataforma, aceita expressamente: (1) os Termos e (2) a Política de Privacidade DOCUFLOWS, em www.docuflows.com/privacidade ("Política de Privacidade"), e as alterações destas Condições e da Política de Privacidade que DOCUFLOWS possa fazer no futuro. Concorda expressamente com estes Termos, reconhecendo como válida a aceitação eletrônica. Estes Termos se aplicarão a todos os usuários e visitantes do site e/ou Plataforma. Se não está de acordo com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não acesse ou utilize o site e/ou a Plataforma de qualquer forma.

2. Capacidade.

O CONTRATANTE declara que é maior de 18 anos de idade, e que compreende e concorda que o site não está destinado a menores de 18 anos. Se DOCUFLOWS tiver conhecimento de um usuário e/ou visitante é menor de 18 anos, DOCUFLOWS poderá cancelar a sua conta de usuário e/ou acesso ao site e /ou Plataforma.

Se usar o site e/ou a Plataforma em nome de uma empresa, declara e garante que tem os poderes ou autorizações necessárias para atuar em nome dessa empresa.

3. Descrição da plataforma.

A Plataforma oferece aos usuários diversas funcionalidades que visam facilitar o controle e gestão de processos empresariais. Em particular, a Plataforma oferece ferramentas para a documentação, criação e gestão de processos, colaboradores e equipes, incluindo, sem limitação, os processos, políticas, documentos, checklists, normas, procedimentos e quaisquer outros documentos relativos às práticas operacionais, legais e administrativas da empresa, entre outras.

4. O acesso à plataforma.

4.1. Os serviços da plataforma são oferecidos sob a forma de assinatura mensal paga de acordo com as tarifas publicadas no site, sendo essa assinatura recorrente e renovada automaticamente de acordo com as condições do plano contratado.

4.2. Não obstante o disposto acima, DOCUFLOWS poderá habilitar períodos de avaliação, com ou sem limitação de funcionalidades, em que se permitirá ao usuário utilizar a Plataforma, sem custo, durante vários dias consecutivos. No final do período de avaliação para continuar a utilizar a Plataforma e acessar suas informações, o Usuário deverá contratar a modalidade de assinatura mensal paga.

4.3. Para acessar os serviços da Plataforma, sem limitações como disposto na cláusula 4.2, o Usuário deverá pagar a mensalidade estabelecida ou aderir aos planos promocionais, eventualmente oferecidos por DOCUFLOWS aos Usuários, utilizando os meios de pagamentos disponíveis nestes Termos. Os pagamentos são feitos de forma antecipada ao uso. DOCUFLOWS se reserva o direito de alterar, a seu critério, os preços publicados no Site e/ou a plataforma assim como a denominação, classificação, requisitos e funcionalidades de cada versão dos serviços correspondentes aos preços publicados.

4.4. Meios de pagamento. DOCUFLOWS aceita pagamentos através dos seguintes meios de pagamento: http://www.docuflows.com/planos e todos os meios de pagamento aceitos pela Stripe. O CONTRATANTE se compromete a pagar DOCUFLOWS por todos os serviços contratados mediante o uso da plataforma. Se o usuário não efetuar o pagamento da fatura até a data de vencimento, não poderá acessar a plataforma ou seus serviços até que regularize a pendência. O cancelamento por falta de pagamento em tempo hábil é automático conforme cláusula 12 das presentes Condições.

4.5. A plataforma estará disponível a partir do momento em que DOCUFLOWS verificar o pagamento feito pelo usuário. Se o pagamento não puder ser verificado pela DOCUFLOWS, por qualquer motivo, DOCUFLOWS poderá, a seu critério decidir não permitir o acesso do usuário à Plataforma até que possa verificar o pagamento efetuado pelo usuário. No caso de não confirmação do pagamento, DOCUFLOWS poderá notificar o usuário por e-mail.

4.6. O preço do serviço da plataforma prestado por DOCUFLOWS pode depender do nível de uso da Plataforma, a quantidade de recursos disponibilizados, entre outros critérios, de acordo com o detalhamento no site e na Plataforma. Por esta razão, os usuários estão proibidos de criar mais de uma conta. Se DOCUFLOWS identificar que um usuário criou várias contas em uma tentativa de evitar pagar as tarifas proporcionais ao seu nível de acesso e uso da plataforma, DOCUFLOWS pode encerrar as contas do usuário na plataforma e cobrar o usuário por tal uso com base nos preços estabelecidos por DOCUFLOWS para serviços efetivamente prestados ao usuário, considerando todas as atividades e recursos utilizados em suas várias contas.

4.7. O não acesso ou não utilização dos serviços da DOCUFLOWS não isentará o CONTRATANTE da cobrança da assinatura, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

4.8. Os pacotes de recursos adicionais ("CRÉDITOS"), só poderão ser adquiridos caso o CONTRATANTE possua assinatura com plano ativo.

4.9. Os pagamentos efetuados pelos serviços não são passíveis de reembolso, inclusive pela rescisão unilateral do usuário.

5. Limitações no acesso e uso da plataforma.

5.1. De acordo com as condições estabelecidas nestes Termos, DOCUFLOWS concede ao usuário durante o período contratado uma licença não exclusiva, limitada, intransferível para acessar e fazer uso da plataforma até o limite permitido nestes Termos. Consideram-se reservados à DOCUFLOWS todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos.

5.2. O usuário não pode fazer uso da plataforma em desacordo com as condições expressamente permitidas nestes Termos.

5.3. Exceto quando se indique expressamente o contrário nesses Termos, o usuário não poderá:
(a) fazer download, usar, copiar, criar trabalhos derivados, ou modificar a Plataforma ou qualquer parte dela, (b) transferir, arrendar, emprestar, alugar ou distribuir a Plataforma a qualquer outra pessoa ou entidade, ou (c) utilizar a Plataforma de forma ilegal, para qualquer propósito ilegal, ou de qualquer forma não expressamente reconhecida nestes Termos.

5.4. DOCUFLOWS se reserva o direito exclusivo de, a seu critério: (a) determinar as funções, serviços, produtos, software ou outras ferramentas que estão disponíveis para utilização pelo usuário através do site e/ou Plataforma, e (b) adicionar, alterar ou excluir qualquer conteúdo, material e/ou funcionalidade que esteja disponível na Plataforma e/ou site a qualquer momento por qualquer motivo. Neste sentido, DOCUFLOWS pode realizar atualizações, novas funções, adicionar novos recursos e melhorias para a Plataforma e/ou o site.

5.5. DOCUFLOWS permite a utilização da Plataforma e/ou do Site, desde que o usuário: (I) não copie, distribua ou modifique qualquer parte da Plataforma ou do site, sem autorização prévia por escrito de DOCUFLOWS; (II) não envie spam, publicidade, correntes, etc.; (III) não transmita qualquer conteúdo que contenha vírus ou outros programas, códigos ou arquivos que possam danificar computadores; (IV) não desligue ou interrompa servidores ou redes conectadas ao site; e (V) não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo sem limitação, "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessam a Plataforma e/ou o site de maneira que possa enviar mensagens de pedido aos servidores DOCUFLOWS para um determinado período de tempo do que um ser humano poderia responder no mesmo período através de um navegador web on-line convencional. DOCUFLOWS permite que aos operadores de motores de busca públicos utilizar "spiders" para copiar materiais do site e/ou Plataforma com o único propósito de criar índices dos materiais localizáveis disponíveis e possíveis de serem encontrados, mas não 'caches' ou arquivos de tais materiais. DOCUFLOWS se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. O CONTRATANTE concorda em não recolher ou armazenar qualquer informação pessoal, incluindo nomes de contas ou endereços de e-mail do site e/ou da Plataforma ou para usar as ferramentas de comunicação do site e /ou da plataforma para qualquer propósito comercial para além do âmbito específico e expressamente previsto nestes Termos.

5.6. Contas de Usuário. Responsabilidade pessoal do usuário. Para ter acesso a Plataforma, o CONTRATANTE deve acessar conta de usuário da Plataforma DOCUFLOWS (a "Conta do Usuário"). Em nenhum momento DOCUFLOWS pode acessar, armazenar, usar ou conhecer a senha para a sua conta de usuário. O CONTRATANTE não pode usar de nenhuma maneira uma conta de usuário que pertence a outra pessoa, sem a expressa autorização por escrito do usuário correspondente. Cada usuário que possuir uma conta no DOCUFLOWS é responsável pela atividade de quaisquer colaboradores de sua conta de usuário DOCUFLOWS autorizados a desempenhar algumas ou todas as funções fornecidas pela Plataforma. Cada colaborador deve aceitar estes Termos e a Política de Privacidade ao acessar e usar a Plataforma como colaborador, com base na senha do colaborador vinculado a uma conta de usuário. Cada usuário é o único responsável por toda atividade que ocorre em sua conta de usuário e deve manter sua senha segura, incluindo as senhas de colaborador. Ao criar uma conta de usuário em nome de uma pessoa jurídica, o usuário garante que tem autoridade para vincular essa entidade jurídica e que a sua aceitação destas condições será considerada como aceitação por parte da pessoa jurídica. Qualquer violação de segurança ou uso indevido de sua Conta de Usuário deverá ser imediatamente notificada à DOCUFLOWS. O CONTRATANTE é o único responsável por sua conta de usuário. Qualquer uso indevido ou não autorizado deverá ser notificado imediatamente a DOCUFLOWS. DOCUFLOWS não será responsável pelas perdas e danos inclusive a terceiros decorrente de qualquer uso indevido ou não autorizado da sua Conta de Usuário.

5.7. Contas de Usuário. Para usar a plataforma, deverá criar uma conta de usuário DOCUFLOWS.

5.8. Cancelamento de acesso às contas do site e usuário. DOCUFLOWS, a seu critério, tem o direito de cancelar o seu acesso ao site e/ou à Plataforma e evitar seu uso imediatamente e de cancelar e/ou suspender a sua conta de usuário.

5.9. Proibições. O usuário não pode acessar ou utilizar a Plataforma e/ou o site para qualquer outro fim que não seja o expressamente declarado nestes Termos. Concorda que, entre as atividades proibidas, estão incluídos (mas não limitado a): a. atividade criminosa ou que viola a lei de qualquer forma. b. A coleta de dados ou de qualquer conteúdo da Plataforma para criar compilação ou banco de dados sem a permissão escrita de DOCUFLOWS. c. Enganar ou fraudar a empresa ou outros usuários da plataforma de qualquer forma e, em particular, a fim de obter informações confidenciais. d. O uso inadequado dos serviços de suporte fornecidos por DOCUFLOWS ou fazer falsas acusações. e. O uso de qualquer informação obtida através da Plataforma e / ou o site para assediar, irritar, abusar ou prejudicar terceiros. f. Utilizar a plataforma de qualquer forma, a fim de competir com DOCUFLOWS. g. Decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou código que compõe a plataforma e/ou o Site, ou permitir ou autorizar qualquer outra pessoa ou entidade a fazê-lo. h. Contornar ou de qualquer forma burlar as medidas de segurança destinadas a impedir ou restringir o acesso à Plataforma e/ou o site.

6. Conteúdo fornecido por você.

6.1. A plataforma pode permitir aos usuários submeter determinadas informações para a Plataforma ou o site. Em todos os casos, o CONTRATANTE declara e garante que: a. É o criador e proprietário, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações para divulgar e/ou permissão para usar o conteúdo submetido à Plataforma ou site; b. O conteúdo submetido à plataforma ou Site não viola ou oferece link para material que viole qualquer disposição destes Termos ou qualquer lei ou regulamento vigente.

6.2. Reconhece e concorda que qualquer pergunta, consulta, comentário, sugestão, ideias ou outra informação sobre o site ou Plataforma (doravante, as "Contribuições") fornecidos para DOCUFLOWS não são confidenciais e que a DOCUFLOWS (assim como qualquer pessoa designada por ela) tem o direito de uso livre e disseminação destas contribuições para qualquer propósito, comercial ou de outro tipo, sem seu consentimento ou aprovação e sem qualquer compensação.

6.3. O CONTRATANTE declara e garante que é o único responsável pela aquisição ou obtenção de hardware e software de computador para seu uso da plataforma, e que será o único responsável por qualquer dano ou perda que vier a sofrer como resultado do seu uso dos equipamentos de informática e software, incluindo incompatibilidades entre a Plataforma e qualquer sistema operacional.

7. Direitos de Propriedade Intelectual.

7.1. Todos os conteúdos do site e da Plataforma, incluindo, mas não se limitando à textos, documentos, descrições, produtos, software, códigos, gráficos, design, fotografias, som, vídeos, recursos interativos, serviços, coleta de dados e gestão de dados, e todos os outros conteúdos disponibilizados no site e na Plataforma o "conteúdo" e marcas registradas e logotipos incluídos no site e na Plataforma ("marcas"), são propriedades de DOCUFLOWS ou estão licenciadas à DOCUFLOWS.

7.2. O conteúdo é fornecido, no estado que se encontra, exclusivamente para uso pessoal do usuário e não poderá ser usado, copiado, distribuído, transmitido, exibido, separado, vendido, licenciado, descompilado ou explorado para qualquer outro propósito sem o prévio consentimento escrito de DOCUFLOWS. DOCUFLOWS se reserva todos os direitos que não estejam expressamente concedidos na Plataforma ou sobre as licenças do site. Caso o CONTRATANTE faça o download ou imprima uma cópia do Conteúdo, apenas para uso pessoal, deverá manter todos os direitos reservados e outros avisos de propriedade que estão lá.

7.3. O CONTRATANTE garante que não irá contornar, desativar ou de qualquer forma interferir em funções relacionadas com a segurança do site e/ou da Plataforma ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do site e da Plataforma. DOCUFLOWS e as outras marcas são marcas comerciais de DOCUFLOWS e de suas controladas. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos utilizados no site e Plataforma são marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos de seus respectivos proprietários.

7.4. Esta seção se manterá em vigor, mesmo na ocorrência de eventual rescisão destes Termos.

8. Confidencialidade.

8.1. No âmbito da prestação dos serviços descritos nestas condições, o CONTRATANTE poderá ter acesso a certas informações privadas, confidenciais e/ou segredos comerciais de DOCUFLOWS, seja por escrito, ou por qualquer outro meio (a seguir " Informação Confidencial").

8.2. O CONTRATANTE concorda em não divulgar as Informações Confidenciais de DOCUFLOWS a terceiros, não usar informações confidenciais de DOCUFLOWS para fins que não sejam exclusivamente o cumprimento destes Termos, e manter o sigilo das informações confidenciais de DOCUFLOWS praticando o mesmo nível de cuidado que o Usuário usa para proteger suas próprias informações confidenciais, que em qualquer caso, não deve ser inferior a um grau razoável de cuidado.

8.3. A qualquer momento durante a vigência destes Termos, e mesmo depois de finalizada a vigência, mediante solicitação por escrito de DOCUFLOWS, o usuário deverá devolver para DOCUFLOWS, ou destruir, a critério de DOCUFLOWS, todas informações confidenciais em sua posse, incluindo os documentos, escritos, gravações e registros feitos pelo usuário com base em informações confidenciais da qual ele estava consciente.

8.4. O usuário reconhece e concorda que DOCUFLOWS pode fornecer, ante uma ordem judicial de qualquer tribunal no país ou jurisdição para decidir sobre um determinado caso, as informações contidas ou relacionadas com a conta do Usuário se assim for exigido dentro do processo.

9. Links. Sites de terceiros.

9.1. O site contém links para sites de terceiros que não pertencem ou são controlados por DOCUFLOWS. DOCUFLOWS não está ligada a estes sites, não tem controle sobre esses sites e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros.

9.2 Ao utilizar o site e/ou Plataforma, o CONTRATANTE libera expressamente DOCUFLOWS de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso em quaisquer outros sites de terceiros. O CONTRATANTE está ciente de que, quando sair do site e/ou Plataforma, deve ler os termos e condições e política de privacidade de cada site que visita.

9.3. Em particular, o CONTRATANTE concorda e reconhece que os serviços prestados pelos sites parceiros e suas variantes regionais são fornecidos por terceiros, alheios a DOCUFLOWS. A Plataforma permite a integração com alguns serviços parceiros através de uma interface de comunicação (API). O CONTRATANTE reconhece e concorda em se comprometer com as condições de serviço de quaisquer parceiros, assim como por quaisquer consequências legais. Sob nenhuma circunstância DOCUFLOWS responderá por falhas e inconsistências ou outros defeitos da API ou dos sites parceiros.

10. Descrição das Informações.

10.1. DOCUFLOWS envidará os melhores esforços na manutenção do site e da Plataforma. No entanto, DOCUFLOWS não pode assegurar ou garantir que o conteúdo disponível no site e/ou a Plataforma é preciso, completo, seguro ou livre de erros. Em particular, DOCUFLOWS não pode assegurar ou garantir que as informações fornecidas ao usuário ao fornecer os serviços descritos na Cláusula 3 destes Termos é preciso, completo, seguro ou livre de erros. DOCUFLOWS reserva o direito de fazer alterações no conteúdo, ou qualquer em parte dele, de acordo com seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de notificar os usuários antes ou depois de fazer essas alterações no conteúdo.

10.2. O CONTRATANTE no uso do conteúdo do site e/ou Plataforma, ou qualquer parte dele, assume integral, risco e responsabilidade.

11. Privacidade

11.1. Nos preocupamos com sua privacidade. Por favor, verifique as políticas de privacidade de DOCUFLOWS. Ao usar o site e/ou Plataforma, o CONTRATANTE aceita os termos da Política de privacidade de DOCUFLOWS.

11.2. A gestão e prestação de serviços fornecidos por DOCUFLOWS requer tratamento de vários dados que constituem informações públicas fornecidas pelos usuários e terceiros a DOCUFLOWS e/ou sites de terceiros. Estes dados serão tratados em conformidade com as disposições das regras existentes sobre dados pessoais e, em conformidade com as disposições da nossa Política de privacidade.

12. Duração e rescisão do contrato de serviço.

12.1. O contrato de prestação de serviços permanecerá em plena vigência e produzirá todos os seus efeitos legais enquanto os pagamentos forem efetuados em conformidade com o disposto na cláusula 4 dos Termos. O Usuário poderá encerrar a sua utilização ou participação na plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com as instruções para encerramento de conta de usuário que estão nas configurações de sua conta de usuário. IMPORTANTE - OS VALORES PAGOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, conforme previsto nestes Termos. As informações armazenadas em sua conta de usuário poderão permanecer armazenadas por dois (2) meses após o encerramento da conta de usuário.

12.2. Em caso de rescisão contratual pela DOCUFLOWS, por falta de pagamento, ou por qualquer outro motivo, todos os dados e informações históricas para o uso da Plataforma ficarão armazenadas pelo prazo abaixo e poderão ser acessadas após a reativação da conta, mediante os pagamentos correspondentes. Os dados e informações do CONTRATANTE ficarão disponíveis por um período de dois (2) meses a contar da cessação da prestação do serviço por falta de pagamento. Uma vez vencido o prazo de dois meses, as informações e dados do usuário acumuladas na Plataforma serão removidas do banco de dados de DOCUFLOWS e não poderão ser recuperadas pelo usuário em qualquer caso e sob quaisquer circunstâncias sem qualquer responsabilidade por DOCUFLOWS.

13. Alterações na Plataforma.

13.1. DOCUFLOWS se reserva o direito de, em qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, Plataforma (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O CONTRATANTE aceita que a DOCUFLOWS não será responsabilizada por qualquer modificação, suspensão ou interrupção da Plataforma.

14. Limitação geral da responsabilidade civil e de garantia.

Exceto quando expressamente de outra maneira em um acordo escrito entre as partes, o site é fornecido "as is" (tal como está), segundo a disponibilidade e sem garantia de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, representações, garantias e condições de comercialização, qualidade comercial, adaptação a um determinado fim, título, não infração, e tudo que apareça por estatuto ou tratamento ou uso comercial.

Embora façamos esforços razoáveis para garantir que o site funcionará como esperado para fazer DOCUFLOWS não garante que o site estará livre de erros, violações de segurança, ataques de vírus e outros, ou que sempre estará disponível. às vezes, o site estará indisponível por motivos de manutenção de rotina, atualizações e outros.

Além disso, está de acordo que DOCUFLOWS não será responsável por problemas técnicos da internet, conexões lentas, o congestionamento do tráfego sobrecarga de nossa ou outros servidores, etc.

DOCUFLOWS não garante, endossa, promociona ou assegura nenhum conteúdo, produto ou serviço que apareça publicado no site.

Em nenhum caso, nem DOCUFLOWS nem suas subsidiárias e respectivos diretores, empregados, licenciados, cessionários e agentes serão responsáveis por perda de dinheiro, reputação, danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais resultados do uso ou inmpossibilidade de tal uso e seus serviços ainda que DOCUFLOWS haja sido avisada da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, portanto as limitações acima podem não estar vigentes.

15. Disposições finais.

15.1. Em caso de que um tribunal ou autoridade judicial ou administrativa declare anulado uma ou mais cláusulas destas Condições, a anulação não afeta as restantes disposições, que devem sobreviver e produzir respeito das partes para todos os efeitos desejados.

15.2. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, o usuário involucrado e DOCUFLOWS farão seus melhores esforços para substituir ou modificar a cláusula respeitando o espírito presente.

15.3. Qualquer controvérsia que apareça a respeito da existência, validade, interpretação ou cumprimento desta resolução será submetida à justiça comum.

15.4. Exceto quando indicado em contrário, as notificações deverão ser feitas por e-mail para o endereço support@docuflows.com.

15.5. Todas as comunicações dirigidas a um usuário específico serão feitas utilizando-se os dados cadastrais fornecidos pelo usuário no momento do registro ou regularmente atualizados no perfil do usuário.

15.6. As mensagens de correio eletrônico enviadas por DOCUFLOWS serão consideradas recebidas, lidas e aceitas 24 horas após o envio do e-mail, a menos que a DOCUFLOWS seja expressamente informada que o endereço de e-mail é inválido ou que o e-mail não chegou ao seu destino.

15.7. Estes Termos, constituem o acordo completo entre o usuário e DOCUFLOWS a respeito do uso do Site e da Plataforma.

15.8. A falha ou omissão de DOCUFLOWS para exercer ou executar qualquer direito ou disposição estabelecida nestes Termos, não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

15.9. Os títulos das seções deste Termo são para simples conveniência e não têm efeito legal ou contratual.